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  • Incidência de PIS e Cofins sobre valores retidos por administradoras de cartões é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se os valores retidos pelas administradoras de cartões de crédito e débito a título de remuneração pelo serviço prestado podem integrar a base de cálculo das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devidas por empresas que recebem pagamentos por meio de cartões.
#incidencia #pis #cofins #sobre #valores #retidos #administradoras #cartoes #tema #repercussao #geral
  • Incidência de PIS e Cofins sobre valores retidos por administradoras de cartões é tema de repercussão geral
    O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se os valores retidos pelas administradoras de cartões de crédito e débito a título de remuneração pelo serviço prestado podem integrar a base de cálculo das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devidas por empresas que recebem pagamentos por meio de cartões.
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  • 288 0 2 hours ago

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  • Ministro acolhe recurso do MPF e autoriza execução provisória de pena restritiva de direitos
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a execução provisória de pena restritiva de direitos decorrente de condenação mantida, em segunda instância, pela Justiça de Santa Catarina. O relator acolheu o Recurso Extraordinário (RE) 1161548, interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), e reformou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que vedou a medida.
#ministro #acolhe #recurso #mpf #autoriza #execucao #provisoaria #pena #restritiva #direito
  • Ministro acolhe recurso do MPF e autoriza execução provisória de pena restritiva de direitos
    O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a execução provisória de pena restritiva de direitos decorrente de condenação mantida, em segunda instância, pela Justiça de Santa Catarina. O relator acolheu o Recurso Extraordinário (RE) 1161548, interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), e reformou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que vedou a medida.
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  • 230 0 18 February, 2019
  • Você sabia que a FISCO ESTADUAL tem novas ferramentas para identificar os devedores fiscais?
Confira o artigo abaixo e entenda como este avançado sistema de busca vem facilitando na localização e cobrança de empresas devedoras na dívida ativa.
Administre o passivo fiscal...
Revise o passado, execute o presente e planeje o futuro...
#saber #fisco #estadual #ferramentas #novas #indentiicacao # devedor #fiscal
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  • 248 0 15 February, 2019

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  • MJ abre investigação contra Google por violação à privacidade
O Ministério da Justiça (MJ) abriu um processo administrativo para averiguar se a empresa Google violou direitos de usuários de internet. O procedimento, que ficará a cargo da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), pode resultar, se atestada a responsabilidade da empresa, em uma multa de R$ 9,7 milhões.
#MJ #abrir #investigacao #contra #google #violar #privacidade
  • MJ abre investigação contra Google por violação à privacidade
    O Ministério da Justiça (MJ) abriu um processo administrativo para averiguar se a empresa Google violou direitos de usuários de internet. O procedimento, que ficará a cargo da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), pode resultar, se atestada a responsabilidade da empresa, em uma multa de R$ 9,7 milhões.
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  • 303 0 14 February, 2019
  • Mantida a justa causa aplicada a bancário que concedeu crédito irregular à sua própria irmã
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa aplicada pela Caixa Econômica Federal a um empregado que concedeu crédito imobiliário irregular à sua própria irmã. Na transação, o bancário constava como vendedor do imóvel a ser comprado, ou seja, beneficiário do crédito aprovado por ele mesmo no banco.
#mater #justa #causa #aplicar #bancario #conceder #credito #irregular #propria #irma
  • Mantida a justa causa aplicada a bancário que concedeu crédito irregular à sua própria irmã
    A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa aplicada pela Caixa Econômica Federal a um empregado que concedeu crédito imobiliário irregular à sua própria irmã. Na transação, o bancário constava como vendedor do imóvel a ser comprado, ou seja, beneficiário do crédito aprovado por ele mesmo no banco.
    #mater #justa #causa #aplicar #bancario #conceder #credito #irregular #propria #irma
  • 293 2 13 February, 2019
  • TRT-10 desconstitui penhora realizada sobre valores de cheque especial
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou a desconstituição da penhora realizada judicialmente na conta bancária de uma empresa que alcançou valores do cheque especial.
#trt #descontruir #penhora #realizada #sobre #valores #cheque #especial
  • TRT-10 desconstitui penhora realizada sobre valores de cheque especial
    Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou a desconstituição da penhora realizada judicialmente na conta bancária de uma empresa que alcançou valores do cheque especial.
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  • 292 0 12 February, 2019

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  • UMA NOVA JANELA DE OPORTUNIDADES!

Saiba como pagar tributos vencidos e inscritos em dívida ativa com bens imóveis através deste seminário: PAGANDO TRIBUTOS COM BENS IMÓVEIS - PORTARIA 32 PGFN, que irá abordar a estratégia para a empresa regularizar sua dívida tributária!

Se inscreva no link abaixo:

http://pagando-tributos.pagedemo.co/
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  • 4 1 8 February, 2019
  • Fisco esclarece tributação de auxílio-alimentação
Os valores que são descontados da remuneração do empregado, a título de auxílio-alimentação, devem ser incluídos no cálculo das contribuições previdenciárias. A afirmação foi feita pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 4, publicada no Diário Oficial.
#fisco #esclarece # tributacao #auxilio #alimentacao
  • Fisco esclarece tributação de auxílio-alimentação
    Os valores que são descontados da remuneração do empregado, a título de auxílio-alimentação, devem ser incluídos no cálculo das contribuições previdenciárias. A afirmação foi feita pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 4, publicada no Diário Oficial.
    #fisco #esclarece # tributacao #auxilio #alimentacao
  • 336 0 8 February, 2019
  • Tribunais livram empresas do adicional de 10% do FGTS
Empresas conseguiram emplacar, em segunda instância, uma nova tese contra a cobrança do adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É a terceira sobre o tema – em uma delas, os contribuintes foram derrotados no Supremo Tribunal Federal (STF).
#tribunais #livram #empresas #adicional #fgts #mooca #direito #tributario
  • Tribunais livram empresas do adicional de 10% do FGTS
    Empresas conseguiram emplacar, em segunda instância, uma nova tese contra a cobrança do adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É a terceira sobre o tema – em uma delas, os contribuintes foram derrotados no Supremo Tribunal Federal (STF).
    #tribunais #livram #empresas #adicional #fgts #mooca #direito #tributario
  • 353 1 7 February, 2019
  • Você sabia que a FISCO ESTADUAL tem novas ferramentas para identificar os devedores fiscais?
Confira o artigo abaixo e entenda como este avançado sistema de busca vem facilitando na localização e cobrança de empresas devedoras na dívida ativa.
Administre o passivo fiscal...
Revise o passado, execute o presente e planeje o futuro...
O big data da PGE-SP para combater sonegadores profissionais
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  • Você sabia que a FISCO ESTADUAL tem novas ferramentas para identificar os devedores fiscais?
    Confira o artigo abaixo e entenda como este avançado sistema de busca vem facilitando na localização e cobrança de empresas devedoras na dívida ativa.
    Administre o passivo fiscal...
    Revise o passado, execute o presente e planeje o futuro...
    O big data da PGE-SP para combater sonegadores profissionais
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  • 305 0 6 February, 2019
  • TJ-SP terá varas especializadas em crimes tributários
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o maior do país em número de processos e de servidores, vai implantar neste ano duas varas especializadas nos crimes contra a ordem tributária e a lei de licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
#tjsp #ter #varas #especiais #crimes #tributarios #tributos
  • TJ-SP terá varas especializadas em crimes tributários
    O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o maior do país em número de processos e de servidores, vai implantar neste ano duas varas especializadas nos crimes contra a ordem tributária e a lei de licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
    #tjsp #ter #varas #especiais #crimes #tributarios #tributos
  • 348 0 5 February, 2019